Em qualquer modalidade de divórcio, amigável ou litigioso, quando os pais não se entendem quanto ao tipo de guarda dos filhos (total ou partilhada), é necessário recorrer a um advogado, passando a regulação do poder parental (paternal) a ser decidida formalmente em tribunal.

E é nesta instância que, mediante o caso, se determina com quem os menores ficam a morar, o regime de visitas, a pensão de alimentos a atribuir, entre outro tipo de obrigações ligadas, por exemplo, a saúde e a educação.

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Advogados para atribuição de pensão de alimentos

Em situações de divórcio, um dos pontos de discórdia mais frequentes prende-se com a atribuição da pensão de alimentos aos menores, sendo por isso necessário recorrer a advogados com experiência nesta área para prestarem o devido apoio jurídico ao caso.

Nestas situações, cabe então ao tribunal fixar o montante de acordo com critérios de equidade, ou seja, o objetivo não é que cada progenitor contribua com metade do valor estipulado mas que, dentro das suas possibilidades, assegure o montante possível a nível de comida, habitação, vestuário e instrução dos filhos.

De referir que, quando algum dos pais não cumpre com esta obrigação, pondo por isso em causa as necessidades fundamentais dos menores, pode mesmo ser punido com pena de prisão até dois anos.

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Advogados para custódia de filhos menores

Em situações de divórcio, a custódia dos filhos menores nem sempre é fácil de atribuir, havendo muitas vezes necessidade de recorrer a advogados para que o caso seja posteriormente decidido em tribunal.

A este nível a lei contempla duas opções, nomeadamente a guarda total (um dos elementos do casal toma conta dos menores a tempo inteiro) ou a guarda partilhada (ambos participam ativamente do dia a dia e da educação dos filhos).

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