Estamos preparados para proceder a todas as diligências necessárias e convenientes para proceder à alteração do seu estado civil de uma forma expedita e evitando que tenha necessariamente de se deslocar a Portugal com os custos adicionais inerentes e assegurando que a alteração do estado civil ocorre e é concretizada em estrito cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

Devido às mais diversas circunstâncias da vida, tais como o casamento, divórcio ou um falecimento de um familiar, poderá ser necessário promover a alteração do estado civil, em função das referidas ocorrências.

Essas situações e a necessidade de registar tais alterações, se ocorridas na vida de cidadãos portugueses emigrados, terão de ser comunicadas às autoridades portuguesas, quando ocorram fora de Portugal, sendo para o efeito necessário proceder a tal alteração através de um Processo judicial de Revisão de Sentença Estrangeira.

Nesse âmbito, são competentes os Tribunais superiores cuja intervenção consiste na revisão e confirmação judiciais daquelas decisões para efeitos de concretização das aludidas alterações e registo do estado civil no nosso País.

Em síntese, a transcrição do divórcio, ocorrido no estrangeiro, depende da revisão e confirmação da sentença estrangeira.

Se pretende obter mais informações ou efectuar um pedido de consulta jurídica, agradecemos o seu contacto através de indicação que poderá efectuar nos formulários disponíveis para o efeito neste website.