Advogados para regulação do poder paternal
Em qualquer modalidade de divórcio, amigável ou litigioso, quando os pais não se entendem quanto ao tipo de guarda dos filhos (total ou partilhada), é necessário recorrer a um advogado para a regulação do poder paternal ser decidida formalmente em tribunal.
E é nesta instância que, mediante o caso, se determina com quem os menores ficam a morar, o regime de visitas, a pensão de alimentos a atribuir, entre outro tipo de obrigações ligadas, por exemplo, a saúde e a educação.
Advogados para atribuição de pensão de alimentos
Em situações de divórcio, um dos pontos de discórdia mais frequentes são os filhos menores sendo muitas vezes necessário recorrer a advogados atribuição da pensão de alimentos.
Cabe então ao tribunal fixar o montante de acordo com critérios de equidade, ou seja, o objetivo não é que cada progenitor contribua com metade do valor estipulado mas que, dentro das suas possibilidades, assegure o montante possível a nível de comida, habitação, vestuário e instrução dos filhos.
De referir que, quando algum dos pais não cumpre com esta obrigação, pondo por isso em causa as necessidades fundamentais dos menores, pode mesmo ser punido com pena de prisão até dois anos.
Advogados para custódia de filhos menores
A custódia dos filhos menores nem sempre é fácil de atribuir, havendo muitas vezes necessidade de recorrer a advogados para que o caso seja posteriormente decidido em tribunal.
A este nível a lei contempla duas opções, nomeadamente a guarda total (um dos elementos do casal toma conta dos menores a tempo inteiro) ou a guarda partilhada (ambos participam ativamente do dia a dia e da educação dos filhos).
Para um aconselhamento mais pormenorizado sobre questões ligadas a regulamentação do poder parental, custódia de filhos menores, pensão de alimentos e guarda de menores contacte os nossos advogados com experiência comprovada neste ramo do Direito de Família.
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Contribuímos com o nosso conhecimento para a resolução de casos variados obedecendo de forma incondicional à conduta ética inerente à prática jurídica