O programa Vistos Gold (Golden Visa) permite a cidadãos não nacionais que pretendam investir em Portugal – através de transferência de capitais, criação de emprego ou compra de imóveis – requererem uma autorização de residência no nosso país (ARI).

Esta licença, que também garante acesso privilegiado à Europa e inerente liberdade de circulação no Espaço Schengen, é concedida por um período inicial de um ano ao titular, podendo ser extensível, mediante análise da situação, ao respectivo agregado familiar.

Para efeitos de renovação dos Vistos Gold, os cidadãos requerentes devem demonstrar ter cumprido os seguintes prazos mínimos de permanência em território nacional: 7 dias no primeiro ano e 14 nos subsequentes períodos de dois anos.

Associado a este programa, também podemos ajudar os nossos clientes estrangeiros a obterem, a nível de Direito Fiscal, o estatuto de residente não habitual, o qual lhes confere benefícios fiscais durante 10 anos.

De referir que os Golden Visa – criados em 2012 para combater a crise através de investimentos estrangeiros no nosso país – conta atualmente com mais 12 mil beneficiários, sendo os cidadãos chineses, brasileiros, russos e sul-africanos os que mais pedidos efetuam.

Para mais esclarecimentos relativos a Vistos Gold/ARI (autorização de residência para actividades de investimento) e correspondentes honorários, entre em contacto com o nosso escritório de advogados. Garantia de confidencialidade e profissionalismo.

Como obter Vistos Gold/Golden Visa

Para terem acesso a Vistos Gold/Golden Visa, os cidadãos estrangeiros têm necessariamente de investir em Portugal, sob uma das seguintes formas:

  • Aquisição de imóveis de valor igual ou superior a € 500.000,00.
  • Compra de imóveis com idade superior a 30 anos ou que se situem em áreas de reabilitação urbana e realização de obras com valor igual ou superior a € 350.000,00.
  • Criação de emprego, designadamente um mínimo de 10 postos de trabalho.
  • Transferência de capitais igual ou superior a € 250.000,00 para investimento ou apoio de actividades de produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural português.
  • Transferência de capitais em montante igual ou superior a € 350.000,00 destinados a entidades públicas ou privadas que operem no domínio da investigação científica.
  • Transferência de capitais em montante igual ou superior a € 500.000,00 com o objectivo de adquirir unidades de participação em fundos de investimento ou capital de risco para apoiar a capitalização de pequenas e médias empresas.
  • Transferência de capitais em montante igual ou superior a € 1.000.000,00.

Benefícios dos Vistos Gold/Golden Visa

Os Vistos Gold (Golden Visa) conferem inúmeros benefícios a cidadãos não nacionais, nomeadamente:

  • Acesso a residência permanente.
  • Direito de requerer reagrupamento familiar.
  • Entrada e permanência em Portugal sem necessidade de visto.
  • Liberdade total de circulação no Espaço Schengen sem necessidade de visto.
  • Possibilidade de adquirir a cidadania portuguesa (consultar Lei da Nacionalidade).
  • Possibilidade de residência e de exercício de actividade em Portugal mantendo outra residência.
  • Ao obter a residência em território português, o beneficiário não tem qualquer obrigação de permanecer em Portugal durante períodos determinados.

 

Documentos necessários para obter Vistos Gold/Golden Visa

Para obter os Vistos Gold (Golden Visa), os cidadãos não nacionais que pretendam investir em Portugal têm de apresentar às autoridades nacionais os seguintes documentos:

  • Comprovativo de seguro de saúde.
  • Prova de situação contributiva regularizada.
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido.
  • Comprovativo de entrada e permanência legal em Portugal.
  • Certificado do registo criminal do país de origem ou do país onde reside há mais de 1 ano.
  • Requerimento para consulta de registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

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